| Resolução | Data | Descrição |
| 01/2010 | 20/02/2019 | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, diárias e reembolso aos membros representantes do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas e a convidados formais. |
| 02/2020 | 31/07/2020 | Dispõe sobre a realização de reuniões no âmbito do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas. |