Leis estaduais

pdf Lei Estadual nº 1.803/1991

In Leis estaduais 219 downloads

Cria a taxa de utilização de recursos hídricos de domínio estadual TRH.

pdf Lei Estadual nº 3.239/1999

In Leis estaduais 222 downloads

Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro.

pdf Lei Estadual nº 3.398/2000

In Leis estaduais 213 downloads

Autoriza o Poder Executivo a instituir o dia comemorativo das águas do estado do Rio de Janeiro Dia Estadual da Água

pdf Lei Estadual nº 4.051/2002

In Leis estaduais 217 downloads

Dispõe sobre a criação do programa SOS Rio Paraíba do Sul, objetivando a sua revitalização, no estado do Rio de Janeiro.

pdf Lei Estadual nº 4.247/2003

In Leis estaduais 230 downloads

Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro.

pdf Lei Estadual nº 5.101/2007

In Leis estaduais 222 downloads

Dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente INEA e sobre outras providências para maior eficiência na execução de Políticas Estaduais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Florestais.

pdf Lei Estadual nº 5.139/2007

In Leis estaduais 218 downloads

Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no Art. 20, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo, gás natural e outros recursos naturais, na forma que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Estadual nº 5.234/2008

In Leis estaduais 213 downloads

Altera a lei nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

pdf Lei Estadual nº 5.639/2010

In Leis estaduais 225 downloads

Dispõe sobre os contratos de gestão entre o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e entidades delegatárias de funções de agência de água relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado e dá outras providências.

pdf Lei Estadual nº 650/1983

In Leis estaduais 219 downloads

Dispõe sobre a Política Estadual de defesa e proteção das bacias fluviais e lacustres do Rio de Janeiro.

pdf Resolução CERHI nº 107/2013

In Resoluções CERHI (estadual) 256 downloads

APROVA NOVA DEFINIÇÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO CERHI N° 18 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006

pdf Resolução CERHI nº 131/2014

In Resoluções CERHI (estadual) 226 downloads

Dispõe sobre a participação de usuários inadimplentes com o pagamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos em todas as instâncias colegiadas do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos.

pdf Resolução CERHI nº 143/2015

In Resoluções CERHI (estadual) 220 downloads

Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente o comitê das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim.

pdf Resolução CERHI nº 146/2015

In Resoluções CERHI (estadual) 214 downloads

Dispõe sobre o apoio à Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas para os exercícios de 2016 e 2017.

pdf Resolução CERHI-RJ n° 141/2015

In Resoluções CERHI (estadual) 214 downloads

Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente os comitês de bacia Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.

pdf Resolução CERHI-RJ nº 133/2015

In Resoluções CERHI (estadual) 218 downloads

Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural – CAR.

pdf Resolução CERHI-RJ nº 147/2015

In Resoluções CERHI (estadual) 218 downloads

Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira para fins de geração de energia elétrica para elaboração do plano de recursos hídricos para os comitês afluentes da bacia do Paraíba do Sul: comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.

pdf Resolução CERHI-RJ nº 197/2018

In Resoluções CERHI (estadual) 224 downloads

Dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003.

pdf Resolução INEA nº 10/2009

In Resoluções INEA (estadual) 207 downloads

Define mecanismos e critérios pra regularização de débitos consolidados referentes à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro.

pdf Resolução INEA nº 13/2010

In Resoluções INEA (estadual) 212 downloads

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das agências de água para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos, nos termos do art. 9º da lei estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010.

logo footer

SEDE

Rua da Quitanda, 185 - sala 402 - Centro, Rio de Janeiro, RJ
Email: forumfluminense.rj@gmail.com

Atendimento: 08h30 às 17h30, de segunda à sexta-feira