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Legislação Federal

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Pasta Resoluções ANA (federal)

Documentos

pdf Resolução ANA nº 003/2007

301 downloads

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Ato Normativo Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul AGEVAP.

pdf Resolução ANA nº 037/2008

317 downloads

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Ato Normativo Constitui Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a AGEVAP.

pdf Resolução ANA nº 086/2015

302 downloads

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Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.

pdf Resolução ANA nº 1.038/2014

308 downloads

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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 1.072/2014

255 downloads

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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 1.204/2015

252 downloads

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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 1.309/2014

258 downloads

Baixar (pdf, 520 KB)
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 1.382/2015

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Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA – Dispõe sobre as condições de operações a serem observadas para o Sistema Hidráulico Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 1.516/2014

255 downloads

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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 1.524/2014

253 downloads

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Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES) para o exercício de 2014 e dá outras providências.

pdf Resolução ANA nº 1.603/2014

270 downloads

Baixar (pdf, 371 KB)
Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 1.779/2014

251 downloads

Baixar (pdf, 425 KB)
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 1289/2013

248 downloads

Baixar (pdf, 479 KB)
Aprova o Resultado do Processo Seletivo do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2013 e dá outras providências.

pdf Resolução ANA nº 129/2007

246 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
Ato Normativo Altera o art. 2º da Resolução nº 3, de 22/01/2007, Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a Associação Pró-Gestão dos Recursos da Bacia do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP.

pdf Resolução ANA nº 133/2016

251 downloads

Baixar (pdf, 110 KB)
Informa os servidores que constituem Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias.

pdf Resolução ANA nº 145/2015

253 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)
Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 172/2006

254 downloads

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Direito de Outorga Usuários da bacia do Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 2.018/2014

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Baixar (pdf, 80 KB)
Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei no 10.881, de 9 de junho de 2004.

pdf Resolução ANA nº 2.048/2014

256 downloads

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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 2.051/2014

262 downloads

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Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

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