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Pasta Resoluções ANA (federal)

Documentos

pdf Resolução ANA nº 205/2015

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Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari.

pdf Resolução ANA nº 211/2003

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Dispõe sobre as regras a serem adotadas para a operação do sistema hidráulico do Rio Paraíba do Sul, que compreende, além dos reservatórios localizados na bacia, também as estruturas de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o sistema Guandu.

pdf Resolução ANA nº 223/2004

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Ato Normativo Deliberação CEIVAP.

pdf Resolução ANA nº 306/2008

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Ato Normativo Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal.

pdf Resolução ANA nº 308/2007

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Ato Normativo Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.

pdf Resolução ANA nº 313/2003

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Ato Normativo Aplicação de Recursos CEIVAP.

pdf Resolução ANA nº 326/2012

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Ato Normativo Declara críticos trechos de rios de domínio da união na bacia do rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 327/2004

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Ato Normativo Dispõe sobre os procedimentos para a ratificação dos dados cadastrais e regularização dos usos de recursos hídricos do setor de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 353/2013

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Define escala e base cartográfica oficial para dar apoio à classificação dos cursos d’água quanto ao domínio.

pdf Resolução ANA nº 379/2013

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Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências.

pdf Resolução ANA nº 451/2006

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Ato Normativo Aprova o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão.

pdf Resolução ANA nº 465/2004

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Ato Normativo Dispõe sobre as condições de operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 512/2013

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Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO.

pdf Resolução ANA nº 543/2004

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Ato Normativo Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado com a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

pdf Resolução ANA nº 552/2011

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Ato Normativo Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pela entidades delegatárias de funções de agência de água.