Leis federais

pdf Decreto nº 1.842/1996

Em Decretos federais 253 downloads

Institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.

pdf Decreto nº 2.612/1998

Em Decretos federais 257 downloads

Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

pdf Decreto nº 24.643/1934

Em Decretos federais 252 downloads

Decreta o Código de Águas.

pdf Decreto nº 3.692/2000

Em Decretos federais 254 downloads

Dispões sobre a instalação da Agência Nacional de Águas ANA.

pdf Decreto nº 6.591/2008

Em Decretos federais 258 downloads

Altera a denominação do Comitê instituído pelo Decreto nº 1.842, de 22 de março de 1996, e acresce parágrafo único ao seu art. 1º.

pdf Decreto nº 7.217/2010

Em Decretos federais 260 downloads

Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

pdf Decreto nº 7.404/2010

Em Decretos federais 256 downloads

Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

pdf Decreto nº 8.437/2015

Em Decretos federais 258 downloads

Estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

pdf Lei Federal nº 10.881/2004

Em Leis federais 264 downloads

Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União.

pdf Lei Federal nº 11.445/2007

Em Leis federais 267 downloads

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

pdf Lei Federal nº 12.305/2010

Em Leis federais 257 downloads

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

pdf Lei Federal nº 12.334/2010

Em Leis federais 252 downloads

Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

pdf Lei Federal nº 8.001/1990

Em Leis federais 255 downloads

Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

pdf Lei Federal nº 9.433/1997

Em Leis federais 261 downloads

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

pdf Lei Federal nº 9.984/2000

Em Leis federais 270 downloads

Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

pdf Resolução ANA nº 003/2007

Em Resoluções ANA (federal) 256 downloads

Ato Normativo Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul AGEVAP.

pdf Resolução ANA nº 037/2008

Em Resoluções ANA (federal) 266 downloads

Ato Normativo Constitui Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a AGEVAP.

pdf Resolução ANA nº 086/2015

Em Resoluções ANA (federal) 258 downloads

Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.

pdf Resolução ANA nº 1.038/2014

Em Resoluções ANA (federal) 260 downloads

Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

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