Ato Normativo Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.

Ato Normativo Aplicação de Recursos CEIVAP.

Ato Normativo Declara críticos trechos de rios de domínio da união na bacia do rio Paraíba do Sul.

Ato Normativo Dispõe sobre os procedimentos para a ratificação dos dados cadastrais e regularização dos usos de recursos hídricos do setor de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Define escala e base cartográfica oficial para dar apoio à classificação dos cursos d’água quanto ao domínio.

Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências.

Ato Normativo Aprova o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão.

Ato Normativo Dispõe sobre as condições de operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul.

Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO.

Ato Normativo Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado com a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Ato Normativo Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pela entidades delegatárias de funções de agência de água.

Direito de Outorga Usuários da Bacia do rio Paraíba do Sul.

Direito de Outorga Usuários da Bacia do rio Paraíba do Sul.

Ato Normativo Acesso aos dados registrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH.

Direito de Outorga - Alterar - Resolução nº 860, de 16/12/2011 - Usuários da bacia do Rio Paraíba do Sul.

Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Direito de Outorga - Lote 1 de Outorga Digital de Usuários da Bacia do Paraíba do Sul.

Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.

Anexo de Ato Normativo - Manual Operativo do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari