Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, diárias e reembolso aos membros representantes do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas e a convidados formais.
Dispõe sobre a realização de reuniões no âmbito do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas.
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