Regimento Interno
No início do funcionamento do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas foi estabelecida a Carta de Princípios (2012), que posteriormente foi modificada e transformada em Regimento Interno (2016). No dia 16 de agosto de 2022 foi aprovada a primeira alteração do Regimento Interno, sendo essa a versão vigente. O Regimento Interno do FFCBH é o documento que consolida o conjunto de regras estabelecidas para regulamentar o seu funcionamento, visando o cumprimento de seus objetivos e competências.
pdf REGIMENTO INTERNO (PRIMEIRA ALTERAÇÃO).pdf (611 KB)
